Deputados impõem nova derrota ao projeto que descriminaliza a interrupção forçada da gravidez no Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei nº 1135/91, que, se aprovado, descriminalizaria a prática do aborto no Brasil. Alvo de intensa polêmica nos últimos dois anos, a proposta era combatida abertamente pelas igrejas Católica e Evangélica, que organizaram diversos atos em Brasília reivindicando dos parlamentares a derrota da medida. Em sua visita ao país, ano passado, o papa Bento XVI pronunciou-se claramente sobre o tema, gerando desconforto em setores do governo favoráveis à medida, como o ministro da Saúde, José Temporão.
A matéria será arquivada se não houver recurso, em cinco sessões, para ser votada pelo plenário da Câmara. O PL1135/91, elaborado pelos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, ambos do PT, suprime o artigo 124 do Código Penal, que estabelece pena de 1 a 3 anos de prisão para quem comete aborto. Hoje, há duas brechas legais para o abortamento – quando a gravidez representa risco para a saúde da mãe ou resulta de estupro. Outro projeto sobre o assunto, o PL 176/95, do deputado José Genoíno (PT/SP), ainda tramita na Casa. Como indicavam as sessões anteriores que discutiram a matéria, os parlamentares contrários à descriminalização conseguiram maioria para aprovar o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da CCJ. Ele declarou o projeto inconstitucional com base no artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito da inviolabilidade da vida.
O projeto já havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social por 33 votos a 0, em uma sessão tumultuada que terminou com os deputados favoráveis ao aborto (minoria) abandonando a votação nominal em protesto. Desta forma, a matéria segue agora ao Plenário da Câmara já tendo recebido previamente duas avaliações contrárias, o que praticamente inviabiliza sua aprovação. Genoíno alegou que o assunto não poderia ser decidido próximo ao recesso parlamentar e ao período eleitoral. No entanto, os demais parlamentares argumentaram que a questão já havia sido discutida exaustivamente ao longo de 17 anos, desde que o primeiro projeto foi apresentado.
Novamente, o Congresso foi palco de manifestações pró e contra o aborto nesta quarta. Mulheres com lenços na boca protestam a favor da descriminalização durante a reunião da CCJ. na Câmara. Por sua vez, o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), disse que sua consciência rejeita o aborto, e por isso votou contra. No entanto, fez uma ressalva: “O Estado não deve decidir pela mulher.” Bem mais radical e criativo foi Carlos Willian (PTC-MG), que levou à sala de reunião pequenos bonecos e um caixão branco, desses usados para sepultar crianças. Abordando colegas e o público presente, indagava: “Vocês querem acabar com as crianças, que são o futuro do mundo?” Em seguida, jogou uma cópia do projeto dentro do caixão.